Termos de Uso

Última atualização: 21 de maio de 2026

Este documento é um modelo inicial e deve ser revisado por assessoria jurídica antes do lançamento.

1.Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do aplicativo e dos serviços MMcorpo Coach ("aplicativo", "serviço" ou "plataforma"), oferecidos pela MMcorpo / WM Academia, com sede em Maringá, Paraná, Brasil ("MMcorpo", "nós").

Ao criar uma conta, assinar um plano ou utilizar o aplicativo de qualquer forma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer disposição, não utilize o serviço.

2.Descrição do Serviço

O MMcorpo Coach é um aplicativo de coaching fitness que utiliza inteligência artificial para gerar e ajustar planos personalizados. O serviço inclui:

• Agente de Treino — gera treinos personalizados de acordo com seu objetivo, condicionamento e restrições;
• Agente Nutri — gera orientações de dieta e nutrição;
• Agente Stack — sugere protocolos de suplementação;
• Consultoria personalizada — acompanhamento individual (1:1) com um coach humano, quando contratada.

Os planos gerados pelos agentes de IA têm caráter informativo e educacional e são elaborados a partir das informações que você fornece.

3.Elegibilidade

O uso do MMcorpo Coach é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Pessoas com menos de 18 anos somente podem utilizar o serviço sob supervisão e com o consentimento de um responsável legal, que assume a responsabilidade pelo uso.

Ao utilizar o serviço, você declara que possui plena capacidade civil para celebrar este contrato e que as informações fornecidas são verdadeiras, exatas e atualizadas.

4.Contas e Responsabilidade do Usuário

Para acessar determinadas funcionalidades, você precisa criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras — especialmente dados físicos, de saúde e de objetivos — uma vez que esses dados são utilizados para gerar seus planos. Informações imprecisas podem comprometer a adequação das recomendações.

Notifique-nos imediatamente, pelo e-mail suporte@mmcorpo.com.br, em caso de uso não autorizado de sua conta.

5.Assinaturas, Pagamento e Renovação

O MMcorpo Coach é oferecido por meio de planos de assinatura:

• Plano Mensal — R$ 39,00 por mês;
• Plano Anual — R$ 297,00 por ano.

Os pagamentos são processados pelas lojas de aplicativos (App Store da Apple e Google Play) e/ou por processadores de pagamento contratados. As condições de cobrança, reembolso e gestão da assinatura também podem estar sujeitas às políticas dessas plataformas.

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, pelo preço então vigente, salvo se o cancelamento for solicitado antes da data de renovação. Os preços podem ser alterados, e qualquer mudança será comunicada com antecedência razoável.

6.Teste Grátis

Podemos oferecer um período de teste grátis. Salvo indicação em contrário, ao final do período de teste a assinatura é convertida automaticamente em assinatura paga, com cobrança do plano escolhido, a menos que você cancele antes do término do teste. Cada usuário pode ter direito a apenas um teste grátis.

7.Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O cancelamento deve ser feito por meio da loja de aplicativos onde a assinatura foi contratada (gerenciamento de assinaturas da App Store ou da Google Play) ou pelos canais indicados no aplicativo. Após o cancelamento, você mantém o acesso até o fim do período já pago, e não há cobranças subsequentes.

8.Natureza dos Planos Gerados por IA

Os treinos, dietas e protocolos de suplementação são gerados por sistemas de inteligência artificial a partir das informações que você fornece. São sugestões automatizadas e, como qualquer sistema de IA, podem conter imprecisões, omissões ou recomendações que não sejam adequadas ao seu caso específico.

Você deve avaliar criticamente as recomendações, adaptá-las à sua realidade e validá-las com um profissional de saúde sempre que necessário. A MMcorpo não garante resultados específicos de desempenho, composição corporal ou saúde.

9.Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do aplicativo — incluindo software, textos, marcas, logotipos, interface, design e os planos gerados — é de titularidade da MMcorpo ou de seus licenciadores e é protegido pela legislação aplicável.

É concedida a você uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável para uso do aplicativo para fins próprios e não comerciais. Você não pode copiar, distribuir, revender, sublicenciar, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente o serviço sem autorização expressa.

10.Conduta Proibida

Ao usar o MMcorpo Coach, você concorda em não:

• Utilizar o serviço para finalidades ilícitas ou que violem direitos de terceiros;
• Compartilhar suas credenciais ou permitir o uso da conta por terceiros;
• Tentar acessar áreas, sistemas ou dados de forma não autorizada;
• Interferir no funcionamento do aplicativo, introduzir códigos maliciosos ou sobrecarregar a infraestrutura;
• Reproduzir, revender ou redistribuir o conteúdo e os planos gerados;
• Fornecer informações falsas que possam comprometer a segurança das recomendações.

11.Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a MMcorpo não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá a todas as suas expectativas.

A MMcorpo não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado das recomendações, da ausência de avaliação médica prévia, de informações imprecisas fornecidas por você, ou de fatores fora de seu controle razoável. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, incluindo direitos do consumidor.

12.Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. A MMcorpo pode suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos, pratiquem fraude ou utilizem o serviço de forma abusiva, mediante aviso quando cabível.

13.Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do serviço após a entrada em vigor das alterações representa sua concordância com a versão atualizada.

14.Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Maringá, Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo do foro de domicílio do consumidor, quando aplicável.

15.Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail suporte@mmcorpo.com.br.